O presente curso visa a introduzir conceitos básicos de um Programa de Integridade Corporativa (Compliance), e a sensibilizar o público alvo acerca das políticas, procedimentos e instrumentos que o compõem, visando a uma gestão íntegra e aderente à legislação nacional, notadamente a Lei Federal n.º 12.846/2013, a Lei Estadual (RS) n.º 15.228/2018 e a Lei Municipal (Porto Alegre) n.º 12.827/2021.

O presente curso visa a introduzir conceitos básicos acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a sensibilizar o público alvo acerca das políticas, procedimentos, controles e instrumentos, visando a uma gestão aderente à legislação nacional, notadamente a Lei Federal n.º 13.709/18.

Este curso aborda um tema crítico para a segurança e bem-estar no ambiente de trabalho: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e a Nova Lei do Assédio. É projetado para fornecer informações essenciais sobre as funções da CIPA e o entendimento abrangente da legislação atual relacionada ao assédio no local de trabalho. Lei 14.457/2022

A Medida Provisória nº 1.221 de 2024 foi promulgada com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para contratações emergenciais em decorrência das enchentes que devastaram diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul. Este curso destina-se a todos que de alguma forma possuem interesse nas contratações públicas, que possam ocorrer através deste regime emergencial.